Política de Privacidade
A 5LAW Marketing LTDA, doravante "5LAW", "nós" ou "Controladora", inscrita no CNPJ sob o nº 57.355.758/0001-60, com sede em Natal/RN, leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, em linguagem clara e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), quais dados coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais são os seus direitos.
Ao utilizar qualquer um dos serviços e domínios da 5LAW listados no item 12, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.
1. Quem é a Controladora dos seus dados
- Razão social: 5LAW Marketing LTDA
- CNPJ: 57.355.758/0001-60
- Endereço: Natal, Rio Grande do Norte, Brasil
- Site institucional: https://5law.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme Art. 41 da LGPD:
- Nome: Izauro Gabriel da Silva
- E-mail dedicado: dpo@5law.com.br
- Atendimento: conforme o direito exercido e os prazos aplicáveis descritos no item 5
2. Dados pessoais que coletamos
2.1 Visitante dos sites e subdomínios
- Endereço IP e registros de acesso. Em parte das trilhas de auditoria, utiliza-se hash determinístico com segredo para reduzir a exposição direta e permitir correlação. Esse mecanismo não é considerado, isoladamente, anonimização comprovada; os registros permanecem sujeitos aos controles de proteção de dados.
- Dados de navegação: páginas acessadas, horário, dispositivo, navegador, sistema operacional
- Cookies estritamente necessários e analítica agregada (Cloudflare Web Analytics, sem identificação individual)
- Origem da visita (referrer)
2.2 Lead / prospecto comercial
- Nome completo, e-mail profissional, telefone (opcional)
- Nome do escritório de advocacia
- Mensagem ou descrição da necessidade
- Origem do contato (utm_source, utm_medium, utm_campaign)
- Identificador derivado do endereço IP, quando utilizado pelo fluxo, e data/hora
2.3 Cliente contratado (escritório de advocacia)
- Razão social e CNPJ
- Nome e e-mail dos representantes legais
- Dados bancários ou de pagamento (a 5LAW não armazena cartão de crédito)
- Endereço de cobrança
- Histórico contratual e documentos enviados (OAB, contrato social)
2.4 Staff do cliente (sub-usuários)
- Nome, e-mail corporativo, papel (role)
- Logs de acesso à Plataforma
- Senha (armazenada apenas como hash bcrypt com salt)
2.5 Cliente final do escritório (terceiros mencionados em conteúdo)
Quando um escritório cliente da 5LAW produz conteúdo que menciona ou exibe terceiros, a 5LAW trata apenas os dados que o próprio escritório, na qualidade de Controlador desses dados, lhe fornece e autoriza a publicar. A 5LAW atua como Operadora (Art. 5º, VII, LGPD) do escritório nesses casos.
2.6 Candidato a vagas
- Currículo, nome, e-mail, telefone
- Histórico profissional declarado
- Respostas a desafios técnicos
3. Finalidade e base legal (LGPD Art. 7º)
| Finalidade | Titular | Base legal LGPD |
|---|---|---|
| Permitir navegação segura | Visitante | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Responder a contato comercial | Lead | Art. 7º, V (procedimentos pré-contratuais) |
| Executar contrato de prestação de serviços | Cliente contratado | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigação fiscal | Cliente contratado | Art. 7º, II (obrigação legal) |
| Operar Plataforma 5LAW e 5LAWORK | Staff | Art. 7º, V |
| Produzir conteúdo aprovado pelo escritório | Cliente final do escritório | Operadora do escritório (Art. 5º, VII) |
| Selecionar candidatos | Candidato | Art. 7º, V |
| Newsletter para clientes | Cliente | Art. 7º, IX (com opt-out) |
| Marketing direto a prospects | Lead | Art. 7º, I (consentimento) |
| Cumprir requisição de autoridade | Qualquer | Art. 7º, II e VI |
A 5LAW não coleta dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II) de forma deliberada e não os utiliza para segmentação, perfilamento ou qualquer finalidade de marketing. Entretanto, ao operar canais de atendimento por WhatsApp em nome de escritórios de advocacia, mensagens enviadas espontaneamente por terceiros podem conter informações sensíveis (por exemplo, referências a saúde, incapacidade ou processo judicial). Esse conteúdo é armazenado com acesso restrito, tratado conforme a hipótese específica aplicável do Art. 11, a finalidade e as instruções do controlador, sem equiparar execução contratual a fundamento universal para dados sensíveis, e nunca é usado para finalidade diversa da execução do atendimento contratado pelo escritório.
4. Operadores e compartilhamento (LGPD Art. 33 e Art. 39)
A 5LAW não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilha dados conforme a finalidade e o papel de cada fornecedor. Os instrumentos e mecanismos aplicáveis devem ser verificados por operação; a indicação de um fornecedor nesta política não constitui comprovação de contrato ou adesão.
| Operador | Finalidade | Local | Salvaguarda |
|---|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem, CDN, WAF, DNS, R2 | EUA + edge global | Instrumentos e mecanismos aplicáveis sujeitos à comprovação por operação |
| Supabase, Inc. | Banco PostgreSQL gerenciado | Banco primário em São Paulo, Brasil (sa-east-1); operações administrativas e suboperadores devem ser avaliados separadamente | Instrumentos, suboperadores e fluxos aplicáveis sujeitos à comprovação no registro de tratamento |
| OpenAI, L.L.C. | IA generativa por API e serviços empresariais | EUA | Serviço, contrato, retenção e controles de dados sujeitos à comprovação na conta utilizada |
| Meta Platforms, Inc. | Instagram Graph API, Meta Ads API | EUA + UE | Instrumentos e mecanismos aplicáveis sujeitos à comprovação por operação |
| Google LLC (Workspace) | E-mail, Drive, Calendar (uso interno) | EUA + multi-região | Instrumentos e mecanismos aplicáveis sujeitos à comprovação por operação |
| Resend Inc. | E-mail transacional | EUA | Instrumento aplicável sujeito à comprovação |
| DKW (Diego Guimarães) | CRM jurídico white-label | Brasil | Instrumento aplicável sujeito à comprovação |
Transferência internacional: deve ser identificada por operação e amparada por mecanismo aplicável do Art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD, com instrumentos e salvaguardas comprovados. A base legal do tratamento e o mecanismo de transferência são verificações distintas. O inciso VIII trata de consentimento específico e destacado, não de execução contratual. A utilização do inciso IX depende de sua hipótese própria e não constitui autorização genérica para todos os fornecedores. Região brasileira do banco, DPA estrangeiro, certificação ou cláusula europeia, isoladamente, não comprovam o mecanismo brasileiro.
5. Direitos do titular (LGPD Art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I)
- Acesso aos dados (Art. 18, II)
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV)
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (Art. 18, V)
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (Art. 18, VI)
- Informação sobre as entidades com as quais a 5LAW compartilhou seus dados (Art. 18, VII)
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências (Art. 18, VIII)
- Revogação do consentimento a qualquer momento (Art. 18, IX)
- Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado (Art. 20)
- Petição em relação aos seus dados perante a ANPD (Art. 18, § 1º)
Como exercer: envie e-mail para dpo@5law.com.br com seu nome, forma de identificação e o direito que deseja exercer. A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos imediatamente; a declaração clara e completa prevista no Art. 19 da LGPD é fornecida em até 15 dias do requerimento. Os demais direitos seguem seus requisitos e prazos aplicáveis, com informação ao solicitante sobre eventual impedimento fundamentado. Atendimento gratuito (Art. 18, § 5º).
Abrangência da resposta: a busca e a exportação correlacionam os registros do motor central, do 5LAWORK, do 5LAW Client, da autenticação, do armazenamento e do CRM vinculados ao identificador confirmado do titular. Credenciais, tokens, chaves e outros segredos técnicos não integram a exportação.
Eliminação e retenção: quando não houver fundamento de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Quando houver obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de exercício regular de direitos, o retorno indicará retained_with_basis, a categoria preservada, o fundamento e a regra de prazo. O uso e o acesso a esses registros ficam restritos à finalidade que justificou a conservação.
Reclamação à ANPD: caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal gov.br/anpd.
6. Retenção de dados
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Logs de acesso | Regra documental de 12 meses, com revisão de necessidade após 6 meses; eventual anonimização exige comprovação de não identificabilidade | Enquadramento do registro no Marco Civil e minimização LGPD, conforme categoria e finalidade |
| Leads não convertidos | 24 meses (com opt-out) | Legítimo interesse, Art. 7º, IX |
| Cliente contratado | Vigência + 5 anos | Prescrição civil (CC Art. 206, § 5º, I) |
| Dados fiscais | 5 anos | CTN Art. 173 |
| Currículos não selecionados | 12 meses | Legítimo interesse, revogável |
| Newsletter | Enquanto inscrito | Art. 18, IX (revogação) |
| Cópias de segurança | Prazos conforme o mecanismo e sua regra específica de conservação; sem prazo único para todas as cópias | Continuidade e recuperação técnica, preservadas obrigações de conservação e eliminações cabíveis |
| Registros de incidentes de segurança | Mínimo de 5 anos | Resolução CD/ANPD nº 15/2024 |
7. Medidas de segurança (LGPD Art. 46 e Art. 6º, VII)
7.1 Técnicas
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Hash bcrypt para senhas
- Segundo fator (TOTP) exigido para revelar credenciais no cofre interno
- Row-Level Security (RLS) no PostgreSQL para isolamento entre tenants
- Logs de auditoria em cadeia (hash chain) com retenção mínima de 12 meses
- Web Application Firewall (Cloudflare WAF) com regras OWASP
- Rate limiting em endpoints autenticados
- Content Security Policy (CSP) estrita em todos os subdomínios
7.2 Organizacionais
- Política de classificação de dados e uso aceitável
- Gestão de acessos com princípio do menor privilégio
- Onboarding e offboarding com checklist de credenciais
- Treinamento periódico de segurança e LGPD (mínimo anual)
- NDAs com colaboradores e fornecedores
- Processo formal de gestão de incidentes
- Revisão anual desta Política
7.3 Continuidade
- O banco operacional possui backups nativos diários do Supabase. Arquivos externos e objetos do Storage possuem escopo de proteção separado.
- Os procedimentos de continuidade distinguem cópia, integridade e recuperação. A existência de backup não comprova a recuperação integral do sistema.
- Metas de perda máxima e tempo de recuperação dependem de definição e validação por serviço. Esta política não declara recuperação global homologada.
8. Incidentes de segurança (LGPD Art. 48)
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5LAW comunicará à ANPD e aos titulares afetados em até 3 dias úteis, contados do conhecimento pela Controladora de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvados prazo específico e enquadramento diferenciado efetivamente aplicáveis. O dever de comunicar depende da avaliação de risco ou dano relevante. A comunicação incluirá a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas empregadas, os riscos e as ações de mitigação. Os registros do incidente serão mantidos por, no mínimo, 5 anos.
Canal interno de notificação: dpo@5law.com.br.
9. Cookies
| Categoria | Finalidade | Base legal | Recusável? |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Sessão, autenticação, CSRF | Art. 7º, IX e V | Não |
| Analítica agregada | Estatísticas anônimas | Art. 7º, IX | Sim |
| Funcionais | Idioma, tema | Art. 7º, IX | Sim |
10. Crianças e adolescentes
Os serviços da 5LAW são destinados a pessoas maiores de 18 anos, em sua maioria advogados regularmente inscritos na OAB. A 5LAW não trata, conscientemente, dados de crianças e adolescentes (Art. 14 LGPD).
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. As datas de publicação e de vigência constam no topo. Alterações materiais serão comunicadas por aviso público nesta página e, conforme aplicável, por e-mail ou aviso nas plataformas, com antecedência mínima de 15 dias.
12. Domínios cobertos
- 5law.com.br (institucional)
- dashboard.5law.com.br (Plataforma 5LAW)
- 5lawork.com.br (5LAWORK), com aliases legados work.5law.com.br e 5lawork.5law.com.br
- client.5law.com.br (5LAW Partner, anteriormente 5LAW Client, área do cliente)
- api.5law.com.br, api.work.5law.com.br e api.5lawork.5law.com.br
- iv.5law.com.br (Identidade Visual)
- vendas.5law.com.br (Playbooks comerciais)
- artes.5law.com.br (Artes mensais)
- agentes.5law.com.br (Interface de agentes IA)
13. Foro e legislação aplicável
Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Foro: Comarca de Natal/RN, salvo direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.