Marketing digital especializado em advocacia

Política de Privacidade

Versão 1.3, publicada em 2026-11-02 e vigente a partir de 2026-11-17.
Ativação aprovada pelo controlador e prazo de aviso prévio cumprido.
Consultar a versão anterior 1.2.
Contato do Encarregado: dpo@5law.com.br

A 5LAW Marketing LTDA, doravante "5LAW", "nós" ou "Controladora", inscrita no CNPJ sob o nº 57.355.758/0001-60, com sede em Natal/RN, leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, em linguagem clara e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), quais dados coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais são os seus direitos.

Ao utilizar qualquer um dos serviços e domínios da 5LAW listados no item 12, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

1. Quem é a Controladora dos seus dados

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme Art. 41 da LGPD:

2. Dados pessoais que coletamos

2.1 Visitante dos sites e subdomínios

2.2 Lead / prospecto comercial

2.3 Cliente contratado (escritório de advocacia)

2.4 Staff do cliente (sub-usuários)

2.5 Cliente final do escritório (terceiros mencionados em conteúdo)

Quando um escritório cliente da 5LAW produz conteúdo que menciona ou exibe terceiros, a 5LAW trata apenas os dados que o próprio escritório, na qualidade de Controlador desses dados, lhe fornece e autoriza a publicar. A 5LAW atua como Operadora (Art. 5º, VII, LGPD) do escritório nesses casos.

2.6 Candidato a vagas

3. Finalidade e base legal (LGPD Art. 7º)

FinalidadeTitularBase legal LGPD
Permitir navegação seguraVisitanteArt. 7º, IX (legítimo interesse)
Responder a contato comercialLeadArt. 7º, V (procedimentos pré-contratuais)
Executar contrato de prestação de serviçosCliente contratadoArt. 7º, V (execução de contrato)
Emitir nota fiscal e cumprir obrigação fiscalCliente contratadoArt. 7º, II (obrigação legal)
Operar Plataforma 5LAW e 5LAWORKStaffArt. 7º, V
Produzir conteúdo aprovado pelo escritórioCliente final do escritórioOperadora do escritório (Art. 5º, VII)
Selecionar candidatosCandidatoArt. 7º, V
Newsletter para clientesClienteArt. 7º, IX (com opt-out)
Marketing direto a prospectsLeadArt. 7º, I (consentimento)
Cumprir requisição de autoridadeQualquerArt. 7º, II e VI

A 5LAW não coleta dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II) de forma deliberada e não os utiliza para segmentação, perfilamento ou qualquer finalidade de marketing. Entretanto, ao operar canais de atendimento por WhatsApp em nome de escritórios de advocacia, mensagens enviadas espontaneamente por terceiros podem conter informações sensíveis (por exemplo, referências a saúde, incapacidade ou processo judicial). Esse conteúdo é armazenado com acesso restrito, tratado conforme a hipótese específica aplicável do Art. 11, a finalidade e as instruções do controlador, sem equiparar execução contratual a fundamento universal para dados sensíveis, e nunca é usado para finalidade diversa da execução do atendimento contratado pelo escritório.

4. Operadores e compartilhamento (LGPD Art. 33 e Art. 39)

A 5LAW não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilha dados conforme a finalidade e o papel de cada fornecedor. Os instrumentos e mecanismos aplicáveis devem ser verificados por operação; a indicação de um fornecedor nesta política não constitui comprovação de contrato ou adesão.

OperadorFinalidadeLocalSalvaguarda
Cloudflare, Inc.Hospedagem, CDN, WAF, DNS, R2EUA + edge globalInstrumentos e mecanismos aplicáveis sujeitos à comprovação por operação
Supabase, Inc.Banco PostgreSQL gerenciadoBanco primário em São Paulo, Brasil (sa-east-1); operações administrativas e suboperadores devem ser avaliados separadamenteInstrumentos, suboperadores e fluxos aplicáveis sujeitos à comprovação no registro de tratamento
OpenAI, L.L.C.IA generativa por API e serviços empresariaisEUAServiço, contrato, retenção e controles de dados sujeitos à comprovação na conta utilizada
Meta Platforms, Inc.Instagram Graph API, Meta Ads APIEUA + UEInstrumentos e mecanismos aplicáveis sujeitos à comprovação por operação
Google LLC (Workspace)E-mail, Drive, Calendar (uso interno)EUA + multi-regiãoInstrumentos e mecanismos aplicáveis sujeitos à comprovação por operação
Resend Inc.E-mail transacionalEUAInstrumento aplicável sujeito à comprovação
DKW (Diego Guimarães)CRM jurídico white-labelBrasilInstrumento aplicável sujeito à comprovação

Transferência internacional: deve ser identificada por operação e amparada por mecanismo aplicável do Art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD, com instrumentos e salvaguardas comprovados. A base legal do tratamento e o mecanismo de transferência são verificações distintas. O inciso VIII trata de consentimento específico e destacado, não de execução contratual. A utilização do inciso IX depende de sua hipótese própria e não constitui autorização genérica para todos os fornecedores. Região brasileira do banco, DPA estrangeiro, certificação ou cláusula europeia, isoladamente, não comprovam o mecanismo brasileiro.

5. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

  1. Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I)
  2. Acesso aos dados (Art. 18, II)
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV)
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor (Art. 18, V)
  6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (Art. 18, VI)
  7. Informação sobre as entidades com as quais a 5LAW compartilhou seus dados (Art. 18, VII)
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências (Art. 18, VIII)
  9. Revogação do consentimento a qualquer momento (Art. 18, IX)
  10. Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado (Art. 20)
  11. Petição em relação aos seus dados perante a ANPD (Art. 18, § 1º)

Como exercer: envie e-mail para dpo@5law.com.br com seu nome, forma de identificação e o direito que deseja exercer. A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos imediatamente; a declaração clara e completa prevista no Art. 19 da LGPD é fornecida em até 15 dias do requerimento. Os demais direitos seguem seus requisitos e prazos aplicáveis, com informação ao solicitante sobre eventual impedimento fundamentado. Atendimento gratuito (Art. 18, § 5º).

Abrangência da resposta: a busca e a exportação correlacionam os registros do motor central, do 5LAWORK, do 5LAW Client, da autenticação, do armazenamento e do CRM vinculados ao identificador confirmado do titular. Credenciais, tokens, chaves e outros segredos técnicos não integram a exportação.

Eliminação e retenção: quando não houver fundamento de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Quando houver obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de exercício regular de direitos, o retorno indicará retained_with_basis, a categoria preservada, o fundamento e a regra de prazo. O uso e o acesso a esses registros ficam restritos à finalidade que justificou a conservação.

Reclamação à ANPD: caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal gov.br/anpd.

6. Retenção de dados

CategoriaPrazoFundamento
Logs de acessoRegra documental de 12 meses, com revisão de necessidade após 6 meses; eventual anonimização exige comprovação de não identificabilidadeEnquadramento do registro no Marco Civil e minimização LGPD, conforme categoria e finalidade
Leads não convertidos24 meses (com opt-out)Legítimo interesse, Art. 7º, IX
Cliente contratadoVigência + 5 anosPrescrição civil (CC Art. 206, § 5º, I)
Dados fiscais5 anosCTN Art. 173
Currículos não selecionados12 mesesLegítimo interesse, revogável
NewsletterEnquanto inscritoArt. 18, IX (revogação)
Cópias de segurançaPrazos conforme o mecanismo e sua regra específica de conservação; sem prazo único para todas as cópiasContinuidade e recuperação técnica, preservadas obrigações de conservação e eliminações cabíveis
Registros de incidentes de segurançaMínimo de 5 anosResolução CD/ANPD nº 15/2024

7. Medidas de segurança (LGPD Art. 46 e Art. 6º, VII)

7.1 Técnicas

7.2 Organizacionais

7.3 Continuidade

8. Incidentes de segurança (LGPD Art. 48)

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5LAW comunicará à ANPD e aos titulares afetados em até 3 dias úteis, contados do conhecimento pela Controladora de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvados prazo específico e enquadramento diferenciado efetivamente aplicáveis. O dever de comunicar depende da avaliação de risco ou dano relevante. A comunicação incluirá a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas empregadas, os riscos e as ações de mitigação. Os registros do incidente serão mantidos por, no mínimo, 5 anos.

Canal interno de notificação: dpo@5law.com.br.

9. Cookies

CategoriaFinalidadeBase legalRecusável?
Estritamente necessáriosSessão, autenticação, CSRFArt. 7º, IX e VNão
Analítica agregadaEstatísticas anônimasArt. 7º, IXSim
FuncionaisIdioma, temaArt. 7º, IXSim

10. Crianças e adolescentes

Os serviços da 5LAW são destinados a pessoas maiores de 18 anos, em sua maioria advogados regularmente inscritos na OAB. A 5LAW não trata, conscientemente, dados de crianças e adolescentes (Art. 14 LGPD).

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. As datas de publicação e de vigência constam no topo. Alterações materiais serão comunicadas por aviso público nesta página e, conforme aplicável, por e-mail ou aviso nas plataformas, com antecedência mínima de 15 dias.

12. Domínios cobertos

13. Foro e legislação aplicável

Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Foro: Comarca de Natal/RN, salvo direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.