Marketing digital especializado em advocacia

Política de Privacidade

Versão 1.2, publicada em 28 de setembro de 2026 e vigente a partir de 13 de outubro de 2026.
A versão 1.1 permanece vigente até 12 de outubro de 2026. Esta publicação constitui aviso prévio de 15 dias.
Próxima revisão programada: 13 de abril de 2027.
Contato do Encarregado: dpo@5law.com.br

A 5LAW Marketing LTDA, doravante "5LAW", "nós" ou "Controladora", inscrita no CNPJ sob o nº 57.355.758/0001-60, com sede em Natal/RN, leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, em linguagem clara e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), quais dados coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais são os seus direitos.

Ao utilizar qualquer um dos serviços e domínios da 5LAW listados no item 12, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

1. Quem é a Controladora dos seus dados

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme Art. 41 da LGPD:

2. Dados pessoais que coletamos

2.1 Visitante dos sites e subdomínios

2.2 Lead / prospecto comercial

2.3 Cliente contratado (escritório de advocacia)

2.4 Staff do cliente (sub-usuários)

2.5 Cliente final do escritório (terceiros mencionados em conteúdo)

Quando um escritório cliente da 5LAW produz conteúdo que menciona ou exibe terceiros, a 5LAW trata apenas os dados que o próprio escritório, na qualidade de Controlador desses dados, lhe fornece e autoriza a publicar. A 5LAW atua como Operadora (Art. 5º, VII, LGPD) do escritório nesses casos.

2.6 Candidato a vagas

3. Finalidade e base legal (LGPD Art. 7º)

FinalidadeTitularBase legal LGPD
Permitir navegação seguraVisitanteArt. 7º, IX (legítimo interesse)
Responder a contato comercialLeadArt. 7º, V (procedimentos pré-contratuais)
Executar contrato de prestação de serviçosCliente contratadoArt. 7º, V (execução de contrato)
Emitir nota fiscal e cumprir obrigação fiscalCliente contratadoArt. 7º, II (obrigação legal)
Operar Plataforma 5LAW e 5LAWORKStaffArt. 7º, V
Produzir conteúdo aprovado pelo escritórioCliente final do escritórioOperadora do escritório (Art. 5º, VII)
Selecionar candidatosCandidatoArt. 7º, V
Newsletter para clientesClienteArt. 7º, IX (com opt-out)
Marketing direto a prospectsLeadArt. 7º, I (consentimento)
Cumprir requisição de autoridadeQualquerArt. 7º, II e VI

A 5LAW não coleta dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II) de forma deliberada e não os utiliza para segmentação, perfilamento ou qualquer finalidade de marketing. Entretanto, ao operar canais de atendimento por WhatsApp em nome de escritórios de advocacia, mensagens enviadas espontaneamente por terceiros podem conter informações sensíveis (por exemplo, referências a saúde, incapacidade ou processo judicial). Esse conteúdo é armazenado com acesso restrito, tratado sob a base legal do Art. 11, II, quando aplicável, e nunca é usado para finalidade diversa da execução do atendimento contratado pelo escritório.

4. Operadores e compartilhamento (LGPD Art. 33 e Art. 39)

A 5LAW não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilha apenas com operadores estritamente necessários à execução do serviço, mediante contrato de processamento de dados (DPA).

OperadorFinalidadeLocalSalvaguarda
Cloudflare, Inc.Hospedagem, CDN, WAF, DNS, R2EUA + edge globalDPA + Cláusulas-Padrão; ISO 27001, SOC 2, PCI-DSS
Supabase, Inc.Banco PostgreSQL gerenciadoEUADPA Supabase; subprocessador AWS (ISO 27001, SOC 2)
OpenAI, L.L.C.IA generativa por API e serviços empresariaisEUADPA OpenAI, cláusulas contratuais aplicáveis e controles empresariais de dados
Meta Platforms, Inc.Instagram Graph API, Meta Ads APIEUA + UEMeta Business DPA + SCC
Google LLC (Workspace)E-mail, Drive, Calendar (uso interno)EUA + multi-regiãoWorkspace DPA + Cláusulas Modelo UE; ISO 27001, SOC 2
Resend Inc.E-mail transacionalEUADPA Resend
DKW (Diego Guimarães)CRM jurídico white-labelBrasilContrato + cláusula LGPD

Transferência internacional (Art. 33): autorizada com fundamento no Art. 33, II (cláusulas-padrão contratuais) e Art. 33, VIII (execução de contrato com o titular). A 5LAW prioriza, quando viável, provedores com presença em região brasileira.

5. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

  1. Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I)
  2. Acesso aos dados (Art. 18, II)
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV)
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor (Art. 18, V)
  6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (Art. 18, VI)
  7. Informação sobre as entidades com as quais a 5LAW compartilhou seus dados (Art. 18, VII)
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências (Art. 18, VIII)
  9. Revogação do consentimento a qualquer momento (Art. 18, IX)
  10. Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado (Art. 20)
  11. Petição em relação aos seus dados perante a ANPD (Art. 18, § 1º)

Como exercer: envie e-mail para dpo@5law.com.br com seu nome, forma de identificação e o direito que deseja exercer. Resposta em até 15 dias corridos (Art. 19 LGPD). Atendimento gratuito (Art. 18, § 5º).

Abrangência da resposta: a busca e a exportação correlacionam os registros do motor central, do 5LAWORK, do 5LAW Client, da autenticação, do armazenamento e do CRM vinculados ao identificador confirmado do titular. Credenciais, tokens, chaves e outros segredos técnicos não integram a exportação.

Eliminação e retenção: quando não houver fundamento de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Quando houver obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de exercício regular de direitos, o retorno indicará retained_with_basis, a categoria preservada, o fundamento e a regra de prazo. O uso e o acesso a esses registros ficam restritos à finalidade que justificou a conservação.

Reclamação à ANPD: caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal gov.br/anpd.

6. Retenção de dados

CategoriaPrazoFundamento
Logs de acesso12 meses (anonimizados após 6 meses)Marco Civil Art. 15 + minimização LGPD
Leads não convertidos24 meses (com opt-out)Legítimo interesse, Art. 7º, IX
Cliente contratadoVigência + 5 anosPrescrição civil (CC Art. 206, § 5º, I)
Dados fiscais5 anosCTN Art. 173
Currículos não selecionados12 mesesLegítimo interesse, revogável
NewsletterEnquanto inscritoArt. 18, IX (revogação)
Backups criptografadosAté 90 dias rollingRecuperação técnica
Registros de incidentes de segurançaMínimo de 5 anosResolução CD/ANPD nº 15/2024

7. Medidas de segurança (LGPD Art. 46 e Art. 6º, VII)

7.1 Técnicas

7.2 Organizacionais

7.3 Continuidade

8. Incidentes de segurança (LGPD Art. 48)

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5LAW comunicará à ANPD e aos titulares afetados em até 3 dias úteis, contados do conhecimento do incidente pela Controladora, ressalvado prazo específico previsto em lei. A comunicação incluirá a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas empregadas, os riscos e as ações de mitigação. Os registros do incidente serão mantidos por, no mínimo, 5 anos.

Canal interno de notificação: dpo@5law.com.br.

9. Cookies

CategoriaFinalidadeBase legalRecusável?
Estritamente necessáriosSessão, autenticação, CSRFArt. 7º, IX e VNão
Analítica agregadaEstatísticas anônimasArt. 7º, IXSim
FuncionaisIdioma, temaArt. 7º, IXSim

10. Crianças e adolescentes

Os serviços da 5LAW são destinados a pessoas maiores de 18 anos, em sua maioria advogados regularmente inscritos na OAB. A 5LAW não trata, conscientemente, dados de crianças e adolescentes (Art. 14 LGPD).

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. As datas de publicação e de vigência constam no topo. Alterações materiais serão comunicadas por aviso público nesta página e, conforme aplicável, por e-mail ou aviso nas plataformas, com antecedência mínima de 15 dias.

12. Domínios cobertos

13. Foro e legislação aplicável

Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Foro: Comarca de Natal/RN, salvo direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.